No dia 6 de janeiro de 2022 foi instituído no Brasil o Marco Legal da Geração Distribuída através da lei 14.300. Por se tratar de um sistema com vida útil de mais de 25 anos, o Marco Legal garante a segurança jurídica ao consumidor final, impedindo que mudanças abruptas na regulação afetassem o setor e assegure seu investimento.

A lei institui a cobrança dos custos de distribuição para quem produz a própria energia e que não paga tarifa ao usar energia da rede, mas compensa esse uso com créditos de geração. Essa A taxa se refere ao pagamento do Fio B, que não era cobrado antes, com isso, quem gera energia solar começará a pagar pelo uso da infraestrutura da concessionária nos períodos em que não há geração simultânea de energia

O consumidor deixará de abater o crédito de forma integral na conta de luz, com parte dele sendo utilizado para remunerar o serviço de distribuição. Porém, isso não se aplica a energia que é gerada e consumida simultaneamente, sem necessidade de ser injetada na rede elétrica.
A tarifa de Fio B é estabelecida pela concessionaria logo sobre ela será cobrado o percentual de acordo com a relação abaixo:

2023: 15%

2024: 30%

2025: 45%

2026: 60%

2027: 75%

2028: 90%

2029: A definir

Entenda na prática como funciona essa cobrança:

Um imóvel onde o pico de consumo ocorre durante o dia, fará uso da energia produzida pelo próprio sistema fotovoltaico, minimizando o uso da rede. Essa eletricidade de geração própria não é tarifada de nenhuma forma. Com isso em mente, é possível dimensionar o sistema e planejar ajustes conforme o perfil de consumo de qualquer casa ou empresa. O equipamento fotovoltaico perfeitamente ajustado para a demanda real do imóvel maximiza o uso simultâneo da geração e evita que excedentes sejam injetados na rede.

Pensando nisso, a Mais Energia tem uma equipe de profissionais especializados e prontos para elaborar o melhor projeto fotovoltaico para o seu imóvel. Fale conosco!

Devo Investir Em Energia Solar Mesmo Com A Lei
14.300 Em Vigência?

Com toda a certeza! Além de proporcionar uma segurança jurídica, a lei 14.300 veio com o propósito de regulamentar e ainda que para isso tenha uma nova taxa, não se compara ao custo da energia elétrica que é adquirida pela concessionária e seus aumentos.

Devemos lembrar, também, que as placas fotovoltaicas têm vida útil superior a 25 anos, de geração e os micros inversores com garantia de 12 anos. Com base nessas informações e com o estudo de cada caso de instalação, calculamos um sistema para suprir a demanda de consumo energético pela média mensal durante o ano, onde já consideramos taxas, tarifas e impostos a pagar após a instalação do seu sistema, contando sempre com o retorno do investimento.

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